STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio de Janeiro


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (2) para manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).


Por 14x1, os ministros da Corte Especial votaram pela manutenção da decisão do ministro Benedito Gonçalves, que em um despacho individual da última sexta-feira (28) determinou o afastamento após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 180 dias.


Witzel é suspeito de desvios de dinheiro destinados a saúde em meio a pandemia do novo coronavírus. Ele nega as acusações e diz que jamais cometeu atos ilícitos.


A Corte Especial é composta por 15 ministros, e a maioria necessária para a manutenção da decisão já foi alcançada com 10 votos favoráveis. 


O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar nesta quarta-feira e votou pela manutenção do afastamento, entendendo ser mais cabível o afastamento nessa fase de apuração em relação a uma decisão mais "gravosa" como a prisão.


Em seguida, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura corroboraram a decisão de Gonçalves e também defenderam o afastamento.


Já o ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra o entendimento, afirmando que não concorda com a decisão neste momento e que a não pôde "ouvir a defesa sobre os indícios".


Em seguida, os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente do STJ, Humberto Martins, votaram a favor, levando o placar a 14x1.


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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, uma das que referendaram o voto,  afirmou que a decisão deveria ter sido tomada por voto colegiado logo de início, em vez de uma decisão individual do ministro Benedito Gonçalves. O fato de a decisão ter se dado em decisão monocrática já havia sido criticado pelo próprio Witzel e também pelo governador de São Paulo, João Doria.


O ministro Sérgio Kukina, que referendeu o voto de Goncalves, disse que também entendia haver elementos para a prisão de Witzel.



Nove pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República. Segundo a PGR, o governo do Rio criou um esquema de desvios nas contratações emergenciais e liberação de pagamentos a OSs (Organizações Sociais).



A suspeita é que o governador tenha recebido, utilizando o escritório de advocacia de sua mulher, pelo menos R$ 554 mil em propina. O MPF apontou, entre outras coisas, uma transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta do governador.


A apuração começou com a investigação de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.


Em maio deste ano, Witzel foi alvo na operação Placebo, que investigava irregularidade na saúde durante a pandemia de coronavírus.


O governador do Rio de Janeiro e a mulher dele, Helena Witzel, estão no centro das investigações de corrupção no combate à covid-19, que resultou em contratos de mais de R$ 2 bilhões de empresas e organizações sociais, principalmente, ligadas ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito em 14 de maio.



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